31 de dezembro de 2013

Forças Armadas. Militares querem imitar "exemplo dos heróis" da revolta militar de 1891

Sargentos defendem que é preciso resgatar Portugal, país "de joelhos perante uma potência estrangeira"
No dia 31 de Janeiro de 1891, um grupo de militares protagonizou um levantamento revolucionário no Porto - que falhou, mas ficou para a história como a primeira grande tentativa republicana de derrubar o poder instalado. Mais de 120 anos depois, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) diz que o país "está de joelhos perante uma potência estrangeira" e que por isso é "urgente recuperar o exemplo dos heróis" do 31 de Janeiro.
Numa nota enviada aos jornalistas, a ANS acusa Cavaco Silva - que optou por não pedir a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado de 2014 - de "dar cobertura à eventual inconstitucionalidade" de algumas medidas e de preferir "dar satisfação às entidades estrangeiras que continuam a exigir a perda da nossa soberania, em detrimento da qualidade das condições de vida dos cidadãos portugueses". A ANS acrescenta, no entanto, que nada está perdido e garante que vai apelar ao Tribunal Constitucional, ao provedor da Justiça e "a todas as entidades e instâncias possíveis" que podem "defender os portugueses".

REPETIR O 31 DE JANEIRO A ANS vai mais longe e pede aos cerca de 9 mil sargentos que se juntem "activamente" no Dia Nacional do Sargento - que se assinala no próximo dia 31 de Janeiro -, recuperando "o exemplo dos heróis do 31 de Janeiro de 1891".
Ao i , o presidente da associação, António Lima Coelho, sublinha que existe um "paralelismo muito grande" entre o ambiente que se vivia em Portugal em 1891 e o actual. E explica porquê: "Em 1891, o país estava de joelhos perante potências estrangeiras, havia uma alternância de poder podre e a maioria das pessoas vivia na miséria. Percebia-se que monarquia já era solução. Hoje a situação do país é em tudo idêntica", garante o representante dos sargentos.
Por isso, os cerca de 9 mil sargentos vão juntar-se, em Janeiro, para definir medidas de luta. E, admite o presidente da ANS, não está descartada a possibilidade de os militares saírem para as ruas em protesto. "É uma hipótese que não está posta de parte", diz Lima Coelho. Seja qual for o caminho escolhido, os militares prometem endurecer o discurso. "Estamos a falar de uma afirmação de posição, com muita força, para que o governo perceba que há outros caminhos que não o empobrecimento", promete o presidente. "O que os governantes dizem que é bom para Portugal não pode ser mau para os portugueses, porque os portugueses são Portugal", remata.

Não é a primeira vez que os militares ameaçam protestar contra as medidas de austeridade. No último ano, sucederam- -se avisos por parte das várias associações do sector. Lima Coelho chegou a avisar o governo, no final do ano passado, de que os militares estarão sempre do lado da população. "Que ninguém ouse pensar que as Forças Armadas poderão ser usadas na repressão à convulsão social que estas medidas poderão provocar", afirmou. A posição é corroborada pelo representante dos oficiais das Forças Armadas, que avisou que, se os portugueses saíssem à rua, os militares não exerceriam "qualquer tipo de repressão". O descontentamento nas Forças Armadas subiu de tom nos últimos dias por causa da extinção do fundo de pensões - que entrou em vigor ontem e que a Associação de Oficiais já descreveu publicamente como uma medida que "humilha" os militares.

Associação Nacional de Sargentos apela à fiscalização sucessiva do OE2014


"No ano em que se comemora o 40º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, é urgente cerrar fileiras na defesa da Constituição que dela resultou", argumentou a ANS
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai apelar aos grupos parlamentares e ao Provedor de Justiça para que suscitem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2014.
Em comunicado hoje divulgado, a ANS criticou o Presidente da República por ter dispensado a fiscalização preventiva do diploma, afirmando que Cavaco Silva "preferiu dar cobertura à eventual inconstitucionalidade".
"Preferiu dar satisfação às entidades estrangeiras que continuam a exigir a perda da nossa soberania, em detrimento da qualidade das condições de vida dos cidadãos portugueses", criticou a ANS.
No entanto, "o facto de o Presidente não o ter feito não significa que a causa esteja perdida", considerou a ANS, frisando que "ainda existem mecanismos que podem e devem ser utilizados para assegurar que os direitos, os princípios e os valores inscritos na Constituição da República portuguesa sejam respeitados, à semelhança do que aconteceu com o anterior Orçamento de Estado", refere a ANS, em comunicado.
Contactado pela Lusa, António Lima Coelho adiantou que se o Presidente da República não vetar o Orçamento, a ANS irá entregar aos grupos parlamentares, ao Provedor de Justiça e ao Tribunal Constitucional "um ofício a apelar para a fiscalização sucessiva" do diploma.
"No ano em que se comemora o 40º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, é urgente cerrar fileiras na defesa da Constituição que dela resultou", argumentou a ANS.
Lima Coelho acusou ainda o Governo de promover um "ataque inaceitável" à saúde militar, à assistência social complementar, "às condições sociais e assistenciais dos militares e suas famílias", referindo-se a alterações em curso à legislação enquadradora da condição militar.
O dirigente da ANS disse que o ministério da Defesa contactou a Associação para que "dê contributos" à reforma daquela legislação mas sem lhe apresentar "medidas ou propostas concretas".

"Como é que nós nos vamos pronunciar sobre umas medidas que desconhecemos", questionou.

28 de dezembro de 2013

Regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 166-A/2013)

Decreto-Lei n.º 166-A/2013 do Ministério da Defesa Nacional publicado a 27 de dezembro de 2013, veio confirmar a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas. Este decreto-lei, “Procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., e à fixação das regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas“.
Um excerto do preâmbulo:
” (…) Neste contexto, justifica-se a proibição imediata de admissão de novos participantes no Fundo, bem como de novos beneficiários dos complementos de pensão da responsabilidade do mesmo.
Quanto aos complementos de pensão pagos, passam a ter um valor fixo, no montante que lhes corresponder à data da entrada em vigor do presente decreto-lei, objeto de atualização futura nos mesmos termos das respetivas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, I.P., bem como pela manutenção das regras sucessórias previstas no Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 73/91, de 9 de fevereiro, 328/91, de 5 de setembro, 160/94, de 4 de junho, e 76/2009, de 1 de
abril.
Por último, apesar do contexto económico-financeiro do país, o Governo considera dever salvaguardar em termos adequados a posição dos atuais participantes do Fundo que, em virtude das medidas agora adotadas, não venham a auferir qualquer complemento de pensão, determinando-se, consequentemente, que os mesmos sejam reembolsados da totalidade das contribuições efetuadas, devidamente atualizadas.
O Governo considera ainda dever salvaguardar, em termos adequados, a posição dos atuais beneficiários participantes do Fundo que não tenham recebido qualquer valor a título de complemento de pensão, ou tenham recebido um valor total de complemento de pensão inferior ao valor total das contribuições efetuadas, garantindo-lhes o direito de optarem entre a manutenção da atribuição de um valor de complemento de pensão fixo até ao termo do respetivo direito e o reembolso do valor equivalente à diferença entre a totalidade das contribuições efetuadas e o valor efetivamente recebido a título de complemento de pensão, devidamente atualizados.
Quanto ao Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, o mesmo será extinto logo que esgotado o seu objeto, momento em que se procederá à sua liquidação. (…)”
Se bem entendemos o decreto-lei, o reembolso das contribuições pagas pelos militares que não estão a receber benefício ou que estando seja inferior à contribuição efetuada para o fundo agora extinto terá de ser requerido por estes não lhes sendo pago automaticamente.
Por outro lado, o pedido de reembolso servirá de desvinculação face ao fundo, renunciando o militar a quaisquer direitos, nomeadamente os que poderia derimir judicialmente face a esta alteração unilateral do contrato.
Não encontrámos qualquer informação relevante sobre a forma como serão apuradas as contribuições feitas, nomeadamente, não encontrámos qualquer referência a que estas venham a ser atualizadas de alguma forma (pela inflação, por exemplo) – o fundo foi criado há cerca de 20 anos.
Para esclarecer os termos dos reembolsos será necessário aguardar por “portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, a qual deve ser publicada no prazo de 30 dias, a contar da data da entrada em vigor do presente decreto-lei” conforme se pode ler no artigo 12º deste decreto-lei que entra em vigor a 30 de dezembro de 2013.

Entregues aos bichos, Excelente notícia para quem usufrui do Hospital.


MÉDICOS VÃO ABANDONAR O HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. Porquê ?

Após despedimentos de médicos e enfermeiros em Novembro 2013, muitos dos médicos sobrantes vão abandonar, de “motu” próprio, o Hospital das Forças Armadas. Porque é que ninguém quer saber?
O actual Hospital das Forças Armadas é um trabalho do sr.ministro Aguiar Branco que promove a subversão da própria organização militar. Os Ramos das Forças Armadas existem e têm, por isso mesmo, especificidades que se prendem com as suas missões, funcionalidades e tarefas. 
A falta de conhecimentos do sr. Ministro sobre a Saúde Militar não explica tudo mas, certamente, como conseguiu reduzir custos e não conseguiu vender património, irá passar por cima dos Direitos dos trabalhadores dos hospitais militares. Afinal, obter uns trocos que lhes aliviem a tesouraria não é possível sem passar por cima dos trabalhadores. 
No início de Novembro foram “despedidos” médicos e enfermeiros mas, de acordo com a lei geral do trabalho, terão de ser pagas indemnizações compensatórias e os tribunais irão apurar se os trabalhadores “ a descartar” pelo sr.ministro terão de ser reintegrados. A lei é clara, muitos destes trabalhadores serviram anos e anos, nas mesmas condições que os outros, embora as chefias os tratassem de forma ilegal, tendo todos os deveres mas não todos os direitos, a começar pelos vencimentos. Agora, após a fusão dos hospitais militares, e com a desculpa de que trabalhavam a “recibos verdes”, o sr. Ministro quer ver-se livre deles. Mas, com tudo isto, o que o sr. Ministro está a fazer é condenar os doentes que, no fundo, são o princípio e o fim de qualquer hospital. 

É notória a desorganização dos serviços, as esperas prolongadas por consultas, a falta de camas para internamento de doentes com cirurgias marcadas previamente, a falta de medicamentos na farmácia, a espera por medicamentos que são vitais para doentes crónicos, a falta de médicos de diversas especialidades também no banco de urgência, o que configura uma redução qualitativa e uma perda considerável de direitos dos militares.

Todos sabemos que o Pessoal tem de ser sempre bem tratado mas, como tal não acontece no hospital das Forças Armadas, mesmo os médicos e os enfermeiros que ficaram, desejam cada vez mais sair do Lumiar, pelo que vamos assistir a um abandono de um número muito acentuado já no início de Janeiro de 2014. Só não sabe quem não quer. 
Será que o sr. Ministro não poderia estagiar uns dias no hospital das Forças Armadas para se aperceber do que verdadeiramente se passa? 
A propósito, seria bom que passá-se pela farmácia para ver como são aviadas as receitas. Já não se entregam as embalagens prescritas pelos médicos, mas antes se “canibaliza” o seu interior, obrigando os doentes a deslocarem-se mais vezes à farmácia hospitalar para receberem de forma avulsa as suas doses de medicamentos.

Resta-nos esperar uma morte mais rápida sr.ministro? E Já agora, porque não seja a custo zero!

Proposta de Lei da ADM








7 de dezembro de 2013

Caríssimos Beneficiários,ADM

Caríssimos Beneficiários,
Por ser do interesse de toda a "família militar", encarrega-me o Diretor do CASTomar de remeter a resposta da Administração Central do Sistema de saúde, IP, à pergunta da Direção de Serviços da ADM sobre a possibilidade de prescrição por parte dos Ortoptistas,  solicitando que a mesma seja amplamente difundida, por forma a que chegue ao conhecimento dos beneficiários.
Com os melhores cumprimentos,


 




4 de dezembro de 2013

Passagem à Reserva - SAS

SMOR SAS 048794 F MARIO RUI DE OLlVEIRA SANTOS AM1
SCH SAS 048999 K RUI MANUEL DE SAO JOSE CARVALHO BA5
SCH SAS 048324 K LUIS ANTONIO LOURENCO LOPES EMGFA
SAJ SAS 048443 B JOSE GONCALVES PEREIRA LIMA DFFA
SAJ SAS 048320 G LUIS ANTONIO DE ALMEIDA OLlVEIRA HFAR
os felizardos que passam à reserva

2 de dezembro de 2013

Forças Armadas preparam-se para ataques informáticos

DEFESA

Forças Armadas preparam-se para ataques informáticos

por Valentina MarcelinoHoje
Forças Armadas preparam-se para ataques informáticos
Comando de Ciberdefesa está em fase de "planeamento" e deve estar concluído até final do ano, como determinou o ministro da Defesa. Gabinete Nacional de Segurança, cujo diretor também é militar, foi apanhado de surpresa.
O Estado-Maior-General das Forças Armadas está a preparar um plano para criar um comando de Ciberdefesa, com capacidades ofensivas para executar ataques no ciberespaço.
Fonte oficial do CEMGFA confirmou ao DN que "a capacidade mencionada está em fase de planeamento", devendo estar o plano concluído até "final de 2013", para aprovação da tutela, conforme determinado pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco. Mas esta ordem apanhou de surpresa o Gabinete Nacional de Segurança (GNS), cujo diretor, por sinal também militar, presidiu à comissão instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCseg), nomeada pelo primeiro-ministro e cujo projeto de instalação está na gaveta de Pedro Passos Coelho há ano e meio.