Subsídios extintos na tropa
O Governo prepara-se para reduzir o rendimento mensal dos militares das Forças Armadas (FA). De uma só penada, o Ministério da Defesa admite concentrar num único suplemento os 23 suplementos, subsídios, gratificações e abonos atribuídos, neste momento, a 13 637 militares e condicionar a promoção na carreira à existência de vaga no posto, mas também da necessidade de verba para financiar as promoções.
Ao que o CM apurou, a junção dos 23 subsídios num único complemento financeiro permitirá uma “poupança enorme” na despesa – de quase 10,5 milhões de euros em 22 complementos financeiros – prevista para este ano. Segundo fonte conhecedora do processo, essa concentração será uma das propostas do projecto elaborado pelo Grupo para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das Forças Armadas, coordenado pelo general Pinto Ramalho.
A redefinição dos subsídios passará, segundo aquela fonte, por “um aumento do suplemento da condição militar de 14,5 por cento para 19,5 por cento, acabando-se com todos os outros [22] suplementos”. Com o valor dos subsídios a variar em função da especialidade nos três ramos das FA, precisa-se que “há uma corrente no Exército que defende a extinção dos suplementos, ficando só o suplemento da condição militar”. E, “assim, os militares recebem todos por igual”, remata.
O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, já tem o projecto de Pinto Ramalho, mas aguarda pela definição do novo sistema de carreiras e remunerações na Função Pública (FP) para avançar com o processo nas FA. E tudo indica que os princípios serão semelhantes aos já anunciados para a FP. Para já, os ministérios da Defesa e das Finanças defendem que “para haver promoções na carreira não é necessário haver apenas vaga, é preciso haver dinheiro”.
DETALHES
RENDIMENTOS
Um estudo do Ministério da Defesa (MD) diz que “a remuneração dos militares é, genericamente, constituída pela remuneração base, prestações familiares, fardamento e alimentação, suplemento da condição militar e outros subsídios, suplementos, gratificações ou abonos identificados em lei especial”.
NOVOS SUPLEMENTOS
O estudo do MD refere propostas dos ramos para a criação de novos suplementos: serviço de recuperador-salvador; serviço em unidades de Comandos e Operações Especiais do Exército e no Destacamento de Acções Especiais da Marinha e suplemento de serviço industrial.
FUNÇÃO PÚBLICA
Para a Função Pública defende que os suplementos passarão a ser montantes determinados e não percentagens do salário base.
NÚMEROS
- 1549 euros é o subsídio mensal de serviço aéreo de um major, referente a 66% do vencimento base de 2347 euros.
- 1277 euros é o subsídio mensal de serviço aéreo de um tenente-general/vice-almirante, referente a 35% do salário base de 3651 euros.
- 774 euros é o subsídio mensal de imersão de um capitão-tenente num submarino, referente a 33% do salário base de 4406 euros.
- 638 euros é o valor mensal do suplemento da condição militar do CEMGFA, referente a 14,5% do salário base de 4406 euros.
- 1058 milhões de euros é o valor da despesa com o pessoal no Ministério da Defesa em 2007: é quase 56% do orçamento total.
- 290 milhões de euros é quanto o Estado gastará em 2007 com as pensões de reserva e reforma de cerca de 35 mil militares, dos quais quase 19 mil são reformados.
SUPLEMENTOS, SUBSÍDIOS, GRATIFICAÇÕES E ABONOS / NÚMEROS DE MILITARES ABRANGIDOS
sup. da condição militar
MAR. 9995
EXER. 23 431
F. AÉREA 8267
sup. de serviço aéreo
EMGFA 23
MAR. 151
EXER.10
F. AÉREA 1083
sup. de serviço aerotransportado
EMGFA 3
MAR.17
EXER. 2724
F. AÉREA 2
sup. por inactivação de engenhos explosivos
F. AÉREA 2
gratificação de serviço de imersão
MAR. 212
gratificação de serviço de mergulhador
EMGFA 4
MAR. 205
gratificação suplementar de mergulho
MAR. 205
sup. de operador de câmara hipobárica
F. AÉREA 12
grat. sup em câmara hiperbárica (oficiais e sargentos)
suplemento de risco (dimil/emgfa)
EMGFA 27
percentagem por comissões de serviço
MAR. 11
EXER.145
F. AÉREA 11
sup. de embarque
sup. de missão (ctm)
MAR.19
EXER.57
F. AÉREA15
sup. de missão (mhp)
EMGFA4
MAR.1
EXER.2098
F. AÉREA 117
ajudas de custo
sup. de residência
EMGFA 19
MAR.337
EXER.1806
F. AÉREA2259
despesas de representação
EMGFA 3
MAR.10
EXER.23
F. AÉREA 9
abonos de representação
EMGFA 157
MAR.19
F. AÉREA. 24
subsídio de trabalhos de campo
EXER. 22
gratificação suplementar de hidrografia
MAR. 70
suplemento de risco/motoristas
EMGFA 2
MAR.6
EXER.8
F. AÉREA 4
abono para lavagem de viaturas
EMGFA. 31
MAR. 403
EXER.1058
F. AÉREA. 209
TOTAIS
EMGFA 273
MAR.1666
EXER.7951
F. AÉREA. 3747
