"No ano em que se comemora o 40º
aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, é urgente cerrar fileiras na
defesa da Constituição que dela resultou", argumentou a ANS
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai apelar aos grupos
parlamentares e ao Provedor de Justiça para que suscitem a fiscalização
sucessiva do Orçamento do Estado para 2014.
Em
comunicado hoje divulgado, a ANS criticou o Presidente da República por ter
dispensado a fiscalização preventiva do diploma, afirmando que Cavaco Silva
"preferiu dar cobertura à eventual inconstitucionalidade".
"Preferiu
dar satisfação às entidades estrangeiras que continuam a exigir a perda da
nossa soberania, em detrimento da qualidade das condições de vida dos cidadãos
portugueses", criticou a ANS.
No
entanto, "o facto de o Presidente não o ter feito não significa que a
causa esteja perdida", considerou a ANS, frisando que "ainda existem
mecanismos que podem e devem ser utilizados para assegurar que os direitos, os
princípios e os valores inscritos na Constituição da República portuguesa sejam
respeitados, à semelhança do que aconteceu com o anterior Orçamento de
Estado", refere a ANS, em comunicado.
Contactado
pela Lusa, António Lima Coelho adiantou que se o Presidente da República não
vetar o Orçamento, a ANS irá entregar aos grupos parlamentares, ao Provedor de
Justiça e ao Tribunal Constitucional "um ofício a apelar para a
fiscalização sucessiva" do diploma.
"No
ano em que se comemora o 40º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, é
urgente cerrar fileiras na defesa da Constituição que dela resultou",
argumentou a ANS.
Lima
Coelho acusou ainda o Governo de promover um "ataque inaceitável" à
saúde militar, à assistência social complementar, "às condições sociais e
assistenciais dos militares e suas famílias", referindo-se a alterações em
curso à legislação enquadradora da condição militar.
O
dirigente da ANS disse que o ministério da Defesa contactou a Associação para que
"dê contributos" à reforma daquela legislação mas sem lhe apresentar
"medidas ou propostas concretas".
"Como
é que nós nos vamos pronunciar sobre umas medidas que desconhecemos",
questionou.
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