Missões de paz da UE e NATO passam a ser a prioridade das Forças Armadas
A defesa do território já não é o principal objectivo do novo Conceito Estratégico.
Dez anos depois, o Estado português passou a ter em vigor um novo Conceito
Estratégico de Defesa Nacional que coloca como prioridade das Forças Armadas a
participação em missões de paz no âmbito da União Europeia (UE) e da NATO. Assinada
pelo primeiro-ministro no dia 21 de Março, foi publicada sexta-feira em Diário
da República a resolução do Conselho de Ministros que "define as
prioridades do Estado em matéria de defesa" - ou seja, quais as medidas a
tomar e os meios a empregar para assegurar Portugal enquanto Estado soberano.
Na formulação constante da LDN e da LOBOFA que é a mais recente, são individualizadas as seguintes sete missões:
1. Garantir a soberania, independência e integridade territorial;
2. Realizar intervenções no exterior para salvaguardar vidas e interesses nacionais;
3. Participar em missões humanitárias e de paz;
4. Colaborar com a proteção civil, onde se incluem as chamadas missões de interesse público;
5. Emprego em estado de exceção;
6. Cooperação técnico-militar;
7. Cooperar com as forças de segurança.
E a principal evolução do Conceito Estratégico preparado pelo actual
ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, em relação ao aprovado quando
Paulo Portas detinha a pasta, em 2003, está na prioridade concedida à
participação das Forças Armadas nas missões internacionais. Com uma "escala geopolítica de
prioridades" também já definida: primeiro as missões de paz da UE, depois
as da NATO.
Essa promoção das missões de paz ressalta, desde logo, na hierarquia de
prioridades definidas nos Vectores e Linhas de Acção Estratégica
assumidos. Em vez de começar pela "defesa
militar do país" e pela "concretização
dos objectivos do Estado" - tal como estava definido em 2003 -, o novo
Conceito Estratégico arranca com os objectivos da defesa da "posição internacional de
Portugal" e pela necessidade de "consolidar
as relações externas de defesa".
No artigo:The EU between Pooling & Sharingand Smart Defence: Making a virtue of necessity?
Podemos verificar as preocupações no que concerne a cooperação multilateral e as suas dificuldades de articulação."Da agenda da NATO “smart defence”.Embora a cooperação multilateral é mostrado mais eficiente do que o status quo através da lente da economia, e um conjunto de estímulos externos facilitaria uma maior integração militar, o jornal reconhece que um verdadeiro mercado europeu de defesa continua difícil de alcançar devido à política de curto prazo e considerações estratégicas." (tradução)
 | P&S and Smart Defence.pdf 592K Visualizar Transferência |
A referência à missão tradicional das Forças Armadas surge depois, sob o
título Defender o território. Aí definem-se os objectivos de "assegurar uma capacidade
dissuasora" que desencoraje agressões através de uma estrutura militar
que demonstre essa capacidade.
Mas poucas páginas depois o Conceito Estratégico retoma a preocupação com
as missões internacionais, ao assumir o objectivo de "afirmar Portugal como co-produtor de segurança
internacional". Depois de assinalar o "vector militar" como "primordial no apoio à política externa", define-se como
competência do Estado "participar
em missões internacionais" da ONU, NATO e UE.
O novo Conceito estabelece depois a "escala
geopolítica de prioridades" a ter em conta na participação portuguesa
em missões de paz: "Em primeiro
lugar, na defesa cooperativa da paz e segurança nas regiões europeia e
euro-atlântica."
Essa prioridade volta a ser sublinhada no capítulo referente às estruturas,
meios e capacidades a atribuir às Forças Armadas. E aí de forma categórica: "Os cenários de actuação onde se
concretizam estas missões dão ênfase à necessidade de as Forças Armadas
portuguesas disporem, prioritariamente, de capacidade de projectar forças para
participar em missões no quadro da segurança cooperativa ou num quadro autónomo
- para protecção das comunidades portuguesas no estrangeiro, em áreas de crise
ou conflito -, de vigilância e controlo dos espaços de soberania e sob
jurisdição nacional, e de resposta a emergências complexas, designadamente em
situações de catástrofe ou calamidade."
Sobre as Forças Armadas em si as metas assumidas passam pela necessidade de
"adaptar e racionalizar estruturas"
e "rentabilizar meios e
capacidades". O plano é aplicar no terreno um objectivo já definido no
anterior Conceito, mas nunca atingido. "Projectar
forças conjuntas de elevada prontidão, constituídas com base num conceito
modular com capacidades que permitam um empenhamento autónomo ou integrado em
forças multinacionais." Ou seja, conseguir que os três ramos trabalhem
em conjunto e que o chefe de Estado-Maior das Forças Armadas detenha,
efectivamente, o comando dos meios operacionais.
Daí que se estipule a "reforma
das estruturas da Defesa nacional", ou seja, Estados-maiores e ramos.
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