28 de fevereiro de 2013


Governo atrasa passagem à reserva de militares

por Helena Pereira
Militares mais velhos são obrigados a ficar mais tempo nas fileiras. Aguiar-Branco deixa cair excepção criada por Sócrates
Os militares vão ser obrigados a esperar mais tempo para passar à reserva, pois as actuais condições vão mudar e as regras serão mais apertadas. Actualmente, pode passar-se à reserva com 36 anos de serviço ou, em alternativa, 55 anos de idade. A partir de 2013, os militares terão que acumular estas duas condições.
Recentemente, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) emitiu um comunicado para tentar sossegar os militares, dizendo que as regras sobre a passagem à reserva se mantêm iguais às do Orçamento do Estado (OE). De facto, a norma é igual neste OE, mas o problema é que se revoga uma norma transitória, aprovada pelo Governo de José Sócrates em 2005, que dizia que até 2015 aquelas duas condições para a passagem à reserva eram alternativas e não cumulativas. Ao SOL, fonte oficial do MDN confirmou que a norma transitória deixa de existir. Portanto, haverá um atraso na passagem à reserva e, em consequência, um atraso na reforma.
O regime de reserva é único para os militares e, na prática, são cinco anos em que o militar pode ficar em casa a receber salário sem trabalhar, antes de passar à reforma. Fica, contudo, em disponibilidade de serviço – ou seja, a qualquer momento pode ser chamado a desempenhar funções. Com o Governo a tentar controlar as despesas com reformas e pensões, esta mexida nas regras da reserva tem por objectivo adiar os pedidos de reforma.
No Exército, por exemplo, houve até ao momento 140 pedidos de passagem à reserva, quando em todo o ano de 2011 houve 237. Por ser o ramo maior, é também aquele que autoriza mais dispensas de pessoal. A Marinha e a Força Aérea, soube o SOL, apertam mais o crivo nas autorizações de passagem à reserva, por recearem a perda de efectivos que depois não poderão substituir devido aos constrangimentos orçamentais.

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