30 de outubro de 2012

Confirme se as finanças avaliaram bem o seu imóvel e o IMI

Se recebeu a notificação das Finanças com o novo valor patrimonial da sua casa, verifique se vale a pena reclamar. Já quem comprou casa depois de dezembro de 2003, deve verificar se é vantajoso pedir a atualização dos dados do imóvel.

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Para simular, precisa da notificação e da caderneta predial com o novo valor patrimonial. Caso tenha comprado casa depois de dezembro de 2003, basta a caderneta, que pode ser consultada aqui.
Se for vantajoso reclamar o valor da avaliação ou pedir a atualização dos dados do imóvel, descarregue as minutas que preparámos para cada uma das situações. Apesar de ser possível enviar estes pedidos por correio, aconselhamo-lo a ir ao serviço de Finanças da área do imóvel.
No caso dos imóveis com mais de um proprietário, por exemplo, os casais que compraram casa em conjunto, é essencial que cada titular imprima uma minuta e a entregue nas Finanças.
O pedido de reavaliação – no âmbito da avaliação geral – custa, no mínimo, 204 euros, que serão devolvidos caso lhe seja dada razão. Depois de receber a notificação, tem até 30 dias para apresentar a reclamação.
A atualização dos dados dos imóveis adquiridos depois de dezembro de 2003 é, por enquanto, gratuita, mas só a pode solicitar se tiverem passado mais de 3 anos desde a última avaliação fiscal. A data a ter em conta é, geralmente, a da inscrição na matriz (ver caderneta predial). Se o imóvel tiver sido reavaliado na sequência de partilhas por divórcio ou herança, ou ainda devido a doação, essa é a data a ter em conta.
O resultado apresentado pelo simulador baseia-se nos dados introduzidos pelo utilizador e são da sua inteira responsabilidade. O Fisco pode estar na posse de informação diferente.

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