Alerta_Portugal: Comandante Supremo

Funções do Comandante Supremo

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A transversalidade e a permanência que assistem às matérias relativas à Defesa justificam o amplo consenso nacional que tem merecido e que é imperativo que continue a merecer no futuro. As novas características do sistema internacional, e das ameaças associadas, deram origem a um entendimento consensual de que resultaram as revisões dos documentos estruturantes de defesa: o atual Conceito Estratégico de Defesa Nacional incorpora os desafios a que temos que fazer face e as capacidades que temos que gerar para os enfrentar. Decorrente deste Conceito, o esforço de defesa nacional conheceu importantes desenvolvimentos que importa, agora, concretizar e relevar.
Igualmente importante é incrementar uma perceção coletiva de segurança e defesa, nomeadamente no âmbito da prevenção e combate às novas ameaças, cuja atuação se desenvolve num quadro de esbatimento da tradicional distinção entre a segurança interna e externa, áreas onde também se reveste de grande importância a ação dinamizadora do Presidente da República e a sua intervenção de forma coordenada e integrada com os demais órgãos de soberania.

Missão das Forças Armadas
As Forças Armadas asseguram, de acordo com a Constituição e as leis em vigor, a execução da componente militar da Defesa Nacional. Assim, constituem-se como Instituição estruturante do Estado, contribuindo de forma fundamental para o esforço de Defesa, dentro e fora das nossas fronteiras físicas, através de missões em apoio da política externa do Estado português, das atividades regulares relativas às funções de soberania, ou ainda, no âmbito das outras missões de interesse público, promovendo a melhoria da qualidade de vida das populações.
No plano externo, as atividades inerentes à designada "diplomacia de defesa" vêm assumindo um papel de reconhecida e crescente importância, onde o contributo das Forças Armadas tem constituído um pilar fundamental, em particular através do desempenho de missões de paz, humanitárias e no âmbito da cooperação técnico-militar.
No plano interno, para além das missões de soberania e outras de interesse público, as Forças Armadas desenvolvem atividades nos domínios do ensino, da investigação e do desenvolvimento científico, cultural e económico, através de centros de excelência com créditos firmados.

Objetivos e Linhas de Ação

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A atuação do Presidente da República enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas desenvolve-se com base em objetivos cuja materialização se traduz em atividades concretas, intervenções, visitas, participações ou outras:

Desenvolver na sociedade portuguesa uma maior cultura de Segurança e de Defesa Nacional
Contribuir para o reforço da coesão e do prestígio das Forças Armadas
Sensibilizar a Nação para o papel das Forças Armadas como Instituição estruturante do Estado
Acompanhar a evolução dos assuntos relativos à Defesa Nacional, particularmente no que concerne ao planeamento estratégico e emprego de capacidades nacionais, ao processo de reestruturação da Defesa e das Forças Armadas e ao âmbito do seu reequipamento