Reunião de Comandos do Exército

Reunião de Comandos do Exército que teve lugar na BrigMec em 11OUT13. Assim:

 

1.      PESSOAL

a.      Suplemento de Residência l - Lei 51/2013

i.     Alterações mais significativas: Distancia entre a Residência e o Local de trabalho (100 kms); Caduca ao fim de 3 anos (2+1).

ii.     Circular que tem levantado alguma polémica – cálculo da Distância; data da retroatividade (25JUL) e a devolução do dinheiro recebido (prestações a requerimento do interessado).

iii.     Regulamento – está a ser preparado e vigorará a parti de JAN14.

iv.     Financeiramente está a ter um resultado contrário ao esperado devido aos pedidos “em massa” de regresso à GMP(a substituição do militar implica o pagamento das ajudas de custo para o que regressa e para o que sai da GMP) e portanto os pedidos só são atendidos  de acordo com o Plano de Deslocamentos e fora deste para as situações críticas em termos pessoais.

b.     Promoções – as medidas transitórias (a vigorar em 2013) que determinam mais um ano nos respetivos postos não terão implicações nas promoções dos QP. Já o mesmo não se verificará nos RV/RC. Em 2014, com a entrada do novo EMFAR, será diferente.

c.      Incorporações: 2013 – 1360; 2014 – 583 ( atendendo à reforma “Defesa 2020” -   DIRETIVA Nº 70/CEME/13

d.     Passagem à reserva -  até esta data: 104 militares

 

2.      CID

a.      ESCOLA DAS ARMAS  - O Exército exercerá o esforço na Formação e na Requalificação das Infraestruturas

b.     Colégio Militar – foi implementado o 1º Ciclo com três Turmas e o Sistema Misto (ambos os sexos).

c.      IPE – serão ministrados  Novos Cursos Profissionais (em número de 4)

d.     IO – a extinguir no ano letivo 2015/16

e.     ESE – foram abertas 50 Vagas. Estão em concurso 111 candidatos.

 

3.      AM

a.      Total de Alunos: 623

b.     Admissões (ano letivo 2013/14)

i.     80 Vagas (Exército – 38 e GNR – 42)

ii.     Candidaturas: 724

c.      Corpo Docente: 59 Militares e 58 Civis

d.     Os exames médicos à visão eliminaram cerca de 80% dos candidatos.

 

4.      CmdLog

O esforço será orientado para:

a.      Material e Transportes

i.     FND

ii.     LPM

b.     OBRAS

i.     Alojamento de Internato Feminino no CM – 158 000,00 € (projeto)

ii.     PM 50 – 1 700 000,00 € (está em preparação a portaria de extensão de encargos para 2014)

Este investimento destina-se a executar as obras de beneficiação no Edifício ocupado, em parte, pela atual Biblioteca do Exército, por forma a dotá-lo de capacidade para receber parte dos arquivos do AHM, que atualmente se encontram nas instalações do AGE em Chelas. Com a transferência destes arquivos, o AGE passará a dispor de uma área significativa para guarda de documentação e assim dar continuidade ao cumprimento da sua missão.

iii.     Escola das Armas – 1 158 000,00 €

iv.     RAME – 1 615 000,00 €

v.     Amadora (ex-RCmds) – 1 119 000,00 €

vi.     RA5 – 280 000,00 €

vii.     RTms – 470 000,00 €

 

5.      CFT

a.      Afeganistão -  efetivos: 198 (125 do Exército, 45 da Marinha e 28 da FA)

b.     Kosovo – efetivos: 182 (180 do Exército e02 da Marinha)

Está em preparação a Projeção de 06 Viat PANDUR

c.      Somália – efetivos: 06 militares

d.     Plano Lira – foi desativado. O Exército teve, neste verão, forças muito significativas, quer a nível de Planeamento quer a nível de ações no terreno.

e.     Segurança das Informações

Trata-se de uma material muito sensível, quer no âmbito interno quer no âmbito externo, a que deve ser dada muita atenção, muito especialmente no que toca às potencialidade que as Novas Tecnologias oferecem aos cidadãos e aos meios de comunicação  em geral. A Credenciação pode ser retirada se houver Falhas. O CFT irá implementar Ações de Formação sobre esta matéria.

6.      DFIN

a.      Execução Orçamental em 2013 (referida a 01OUT)

i.     OMDN – despesa compromissada: 81%

ii.     DCCR – despesa compromissada: 48%

b.     DCCR

i.     Receita arrecadada: 14,13 M€

ii.     Receita utilizada: 11,67 M€

c.      Outras Fontes de Financiamento

LPM – executada a 48%

d.     Despesas com Pessoal

Até 31DEC13 o Exército necessita de 13 438 888,00 €

e.     Encerramento do Ano Económico

As UEO deverão dar especial atenção às seguintes Tarefas:

i.     Registo de compromissos e registo de fatura:  Primeira semana de dezembro;

ii.    Preparação e  Solicitação de Aprovação das PAP: Entre 16Dez13 a 19Dez13;

iii.   Registo e entrega da receita cobrada: Até 31Dez13.

 

7.      DIVERSOS

a.      Alimentação a Dinheiro – por imposição legal terá que ser alterado o procedimento

b.     LDN/LOBOFA – trata-se de matérias que irão ser estudadas pelo 3 Chefes dos Ramos

c.      Saúde Militar – As especialidades em funcionamento, ainda, nas instalações do ex-HMP, na Estrela, serão transferidas até 31DEC13. Os serviços que não poderem ser transferidos para o Lumiar serão transferidos para o Hospital da CV; a ADM/IASFA está em dificuldades para pagar as dívidas.

d.     Dispositivo Territorial – está em estudo a concentração de Órgãos de Apoio nos Grandes Centros Urbanos (Lisboa e Porto), a redução do EM e dos Orgãos de Apoio à Decisão a Nível da Estrutura Superior do Exército, bem como a reformulação das Funções dos Regimentos.

e.     Fundo de Pensões e Complemento de Pensão – o Fundo de Pensões, por falta de sustentabilidade deverá ser extinto. Serão salvaguardados os direitos dos atuais beneficiários e o reembolso das contribuições dos atuais participantes.

- Os Complementos de Pensões deverão ser preservados (revisão do EMFAR).

f.       A Convergência de Pensões deverá salvaguardar os Direitos Adquiridos dos Militares que estão abrangidos pelas Normas de Transição definidas em 2005. A salvaguarda destes direitos deverá ser garantida pelo Novo EMFAR.

 

Com os melhores cumprimentos, 

Proibido dizer mal de Portugal... 

 

- "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a  desonra,de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se  os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a  rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." (Rui Barbosa)