Os militares estão sujeitos aos cortes das
pensões de sobrevivência anunciados pelo Governo. Na tarde desta terça-feira,
na Assembleia da República, na audição parlamentar do ministro José Pedro
Aguiar-Branco, a questão foi confirmada por Berta Cabral, secretária de Estado
da Defesa.
“No caso
das pensões de sobrevivência não há especificidades para as Forças Armadas que
sofrem os mesmos cortes que os outros”, revelou a secretária de Estado. Já
quanto ao processo de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações e
do regime da Segurança social, Berta Cabral confirmou que, até à aprovação do
novo estatuto das Forças Armadas, há diferenças. “A contagem do tempo de
serviço é salvaguardada, bem como a situação dos deficientes, como
especificidades próprias das Forças Armadas”, afirmou Berta Cabral.
Durante a
audição regimental, o titular da pasta da Defesa fez um balanço da actividade
do seu Ministério. Sem grandes novidades. Aguiar-Branco garantiu que os
constrangimentos orçamentais não põem em causa a operacionalidade das Forças Armadas,
contrariando, deste modo, a opinião unânime das associações de oficiais e
praças, mas nada adiantou sobre o orçamento de que vai dispor para o próximo
ano.
Mais
entusiasmado esteve José Pedro Aguiar-Branco na referência à indústria de
Defesa. Destaque para a presença, em Junho passado, de 33 empresas portuguesas
do sector no Luxemburgo, numa apresentação à agência de compras da NATO. São
várias as áreas de negócio contempladas – do catering às tradicionais munições, do
vestuário aos componentes electrónicos.
Neste âmbito,
foram realizadas várias missões. Com Angola está em marcha um projecto de
construção naval de patrulhas oceânicas, e, em Novembro, uma nova missão estará
presente na Turquia. Missão idêntica foi já feita a Marrocos, com a assinatura
da reparação no Alfeite de duas fragatas daquele país, e com Moçambique, que
levou a uma encomenda de vários milhões de euros para a construção de oito
barcos de fiscalização num estaleiro privado de Lagos.
A situação dos
ENVC (Estaleiros Navais de Viana do Castelo), a menos de uma semana da decisão
sobre a proposta de aquisição da Martifer, não preocupa o ministro. “Estou
prudentemente optimista, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo vão renascer”,
disse.
Já mais cauto se
mostrou Aguiar-Branco sobre as negociações relativas à diminuição da presença
norte-americana na base das Lajes, nos Açores. “Não digo que a comissão
bilateral de acompanhamento está em banho-maria, mas a sua velocidade abrandou”,
reconheceu. O ministro da Defesa Nacional atribui tal situação à mudança do
embaixador dos Estados Unidos em Lisboa e à situação política interna em
Washington devido à paralisação parcial do Governo.
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