Militares com novos cortes no vencimento
Os militares na reforma
começaram a receber na semana passada uma carta a anunciar os novos cortes nas
suas pensões. Em alguns casos, esse corte é de 200 e 300 euros. Em causa, está o
complemento de pensão, sujeito a uma nova forma de cálculo, que está a apanhar
de surpresa muitos militares.
Foi criado nos anos 90
quando o Governo de Cavaco Silva alterou o Estatuto dos Militares e acabou,
entre outras coisas, com a idade de reforma aos 70, antecipando-a para os 65
anos.
O complemento de pensão
foi um mecanismo de adaptação às novas normas que permitia aos militares que
tivessem entrado para o Quadro Permanente antes de 1990, ganhar, até
completarem os 70 anos, a diferença salarial a que teriam direito se se
mantivessem no activo até essa idade.
De acordo com um despacho
do Ministro da Defesa Nacional, em Dezembro do ano passado, esse complemento
passa a ser calculado em função do valor da pensão de reserva já com os cortes
impostos pelo Orçamento do Estado para 2013.
Significa isso que, em muitos casos,
o complemento passa para zero euros.
«O valor do complemento de pensão
neste presente ano foi recalculado passando a ser considerada na remuneração de
reserva de referência a redução remuneratória que é aplicada à remuneração dos
militares na situação de reserva», lê-se numa carta enviada na semana passada
pelo Exército a um coronel na reserva, a que o SOL teve acesso. Contactado pelo
SOL, o presidente da AOFA, coronel Cracel, considera que «se trata de mais um
mecanismo, com supostos fundamentos legais, que mais não visa que subtrair mais
rendimentos aos já confiscados aos militares por via de outros expedientes, à
semelhança, aliás, do que vem acontecendo aos nossos concidadãos» e que, somado
à taxa de solidariedade dos reformados, se traduzirá «numa hecatombe» nos
rendimentos.
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