Passos anuncia actualização das pensões de deficientes das Forças Armadas

O primeiro-ministro anunciou hoje a atualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com efeitos a partir de janeiro e defendeu que o Estado deve manter "para além de qualquer dúvida" as responsabilidades que assumiu com estes cidadãos.

Num discurso durante uma visita à Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Pedro Passos Coelho afirmou que "o Governo, através do Ministério da Defesa, tem dado particular atenção aos deficientes das Forças Armadas, seja na forma como tem preservado a natureza indemnizatória das suas pensões, seja na resolução de alguns assuntos pendentes".

"Refiro-me à isenção de pagamento de taxas moderadoras, à não aplicação dos cortes do 13.º e 14.º meses em 2011 e 2012, à regularização da situação de reduções nas pensões do Centro Nacional de Pensões, que deixaram de incidir sobre as pensões de caráter indemnizatório dos deficientes, à aplicação das reduções previstas no Código do IRS, com retroativos a 2009 e à criação de condições para a dinamização da relação da ADFA com outros serviços ou entidades sob tutela do Ministério da Defesa", enumerou o primeiro-ministro.

Passos Coelho apontou "outros processos em curso" como "a redução do tempo de decisão dos processos de qualificação como deficiente das Forças Armadas", a "reforma da saúde militar e a criação do Balcão Único" para anunciar a atualização das suas pensões no próximo ano.

"Posso aqui anunciar que o decreto-lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, irá finalmente ser aplicado, após a regularização de situações decorrentes do novo sistema remuneratório dos militares, permitindo a atualização das pensões dos deficientes das Forças Armadas com efeito a partir do próximo mês de janeiro", declarou.

Segundo Passos, esta "atitude do Governo para com os assuntos dos deficientes das Forças Armadas decorre de imperativos de justiça e reconhecimento", porque "um dia a mais para resolver as situações que preocupam qualquer" destes cidadãos "é um dia que já vem tarde".

"A justiça e o reconhecimento devidos implicam que o Estado deva manter, para além de qualquer dúvida, as responsabilidades que assumiu para com estes cidadãos, mesmo na situação muito difícil que o país atravessa", concluiu.

Antes do discurso do primeiro-ministro, o presidente da ADFA, José Arruda, falou do "sobressalto" que estes cidadãos sentem na altura da discussão dos orçamentos do Estado.

Arruda elogiou Passos Coelho por ser "o segundo primeiro-ministro" a visitar a sede da associação, na Avenida Padre Cruz, em Lisboa.

Depois dos discursos, Pedro Passos Coelho visitou as instalações da ADFA acompanhado do presidente, descerrou uma placa evocativa e prestou "uma homenagem também natalícia" aos ex-combatentes num 'porto de honra'.

Decreto-lei n.º 296/2009