A
Segurança Social nasceu da Fusão (Nacionalização) de praticamente todas as
Caixas de Previdência existentes, feita pelos Governos Comunistas e
Socialistas, depois do 25 de Abril de 1974, mormente a dos Seguros efetuada em
1976/1977 durante o governo do Dr. Mário Soares.
As
Contribuições que entravam nessas Caixas eram das Empresas Privadas (23,75%) e
dos seus Empregados (11%).
O Estado
nunca lá pôs 1 centavo.
Nacionalizando
aquilo que aos Privados pertencia, o Estado apropriou-se do que não era seu.
Com o muito,
mas muito dinheiro que lá existia, o Estado passou a ser "mãos
largas"!
Começou por
atribuir Pensões a todos os Não Contributivos (Domésticas, Agrícolas e
Pescadores).
Ao longo do
tempo foi distribuindo Subsídios para tudo e para todos.
Como se tal
não bastasse, o 1º Governo de Guterres (1995/99) criou ainda outro subsídio
(Rendimento Mínimo Garantido), em 1997, hoje chamado RSI.
E tudo isto,
apenas e só, à custa dos Fundos existentes nas ex-Caixas de Previdência dos
Privados.
Os Governos
não criaram Rubricas específicas nos Orçamentos de Estado, para contemplar
estas necessidades.
Optaram isso
sim, pelo "assalto" àqueles Fundos.
Cabe aqui
recordar que os Governos de Salazar, também a esses Fundos várias vezes
recorreram.
Só que de
outra forma: pedia emprestado e sempre pagou. Será isto que faz diferença entre
o ditador e os democratas?
Em 1996/97 o
1º Governo Guterres nomeou uma Comissão, com vários especialistas, entre os
quais os Profs. Correia de Campos e Boaventura de Sousa Santos, que em 1998,
publicam o "Livro Branco da Segurança Social".
Uma das
conclusões, que para este efeito importa salientar, diz respeito ao Montante
que o Estado já devia à Segurança Social, ex-Caixas de Previdência, dos
Privados, pelos "saques" que foi fazendo desde 1975.
Pois, esse
montante apurado até 31 de Dezembro de 1996 era já de 7.300 Milhões de Contos,
na moeda de hoje, cerca de 36.500 Milhões.
De 1996 até
hoje, os Governos continuaram a "sacar" e a dar benesses, a quem
nunca para lá tinha contribuído, e tudo à custa dos Privados.
Faltará criar
agora outra Comissão para elaborar o "Livro NEGRO da Segurança
Social", para, de entre outras rubricas, se apurar também o montante
actualizado, depois dos "saques" que continuaram de 1997 até hoje.
Mais, desde
2005 o próprio Estado admite Funcionários que descontam 11% para a Segurança
Social e não para a CGA e ADSE.
Então e o
Estado desconta, como qualquer Empresa Privada 23,75% para a SS?
Claro que
não!...
Outra questão
se pode colocar ainda.
Se desde
2005, os Funcionários que o Estado admite, descontam para a Segurança Social,
como e até quando irá sobreviver a CGA e a ADSE?
Há poucos
meses, um conhecido Economista, estimou que tal valor, incluindo juros nunca
pagos pelo Estado, rondaria os 70.000 Milhões?!
Ou seja, pouco
menos, do que o Empréstimo da Troika!...
Ainda há dias
falando com um Advogado amigo, em Lisboa, ele me dizia que isto vai parar ao
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Há já um
grupo de Juristas a movimentar-se nesse sentido.
A síntese que
fiz, é para que os mais Jovens, que estão já a ser os mais penalizados com o
desemprego, fiquem a saber o que se fez e faz também dos seus descontos e o
quanto irão ser também prejudicados, quando chegar a altura de se
reformarem!...
Falta falar
da CGA dos funcionários públicos, assaltada por políticos sem escrúpulos que
dela mamam reformas chorudas sem terem descontado e sem que o estado tenha
reposto os fundos do saque dos últimos 20 anos.
Quem
pretender fazer um estudo mais técnico e completo, poderá recorrer ao Google e
ao INE.
SEM
COMENTÁRIOS...mas com muita revolta...
RECEBI E CÁ ESTOU A PUBLICAR!
Sabem que, na
bancarrota do final do Século XIX que se seguiu ao ultimato Inglês de 1890,
foram tomadas algumas medidas de redução das despesas que ainda não vi, nesta
conjuntura, e que passo a citar:
A Casa Real
reduziu as suas despesas em 20%; não vi a Presidência da República fazer algo
de semelhante.
Os Deputados
ficaram sem vencimentos e tinham apenas direito a utilizar gratuitamente os
transportes públicos do Estado (na época comboios e navios); também não vi
ainda nada de semelhante na actual conjuntura nem nas anteriores do Século XX.
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