Defesa - Reestruturação de carreiras e remunerações

Subsídios extintos na tropa

O Governo prepara-se para reduzir o rendimento mensal dos militares das Forças Armadas (FA). De uma só penada, o Ministério da Defesa admite concentrar num único suplemento os 23 suplementos, subsídios, gratificações e abonos atribuídos, neste momento, a 13 637 militares e condicionar a promoção na carreira à existência de vaga no posto, mas também da necessidade de verba para financiar as promoções.

Ao que o CM apurou, a junção dos 23 subsídios num único complemento financeiro permitirá uma “poupança enorme” na despesa – de quase 10,5 milhões de euros em 22 complementos financeiros – prevista para este ano. Segundo fonte conhecedora do processo, essa concentração será uma das propostas do projecto elaborado pelo Grupo para a Reestruturação das Carreiras dos Militares das Forças Armadas, coordenado pelo general Pinto Ramalho.

A redefinição dos subsídios passará, segundo aquela fonte, por “um aumento do suplemento da condição militar de 14,5 por cento para 19,5 por cento, acabando-se com todos os outros [22] suplementos”. Com o valor dos subsídios a variar em função da especialidade nos três ramos das FA, precisa-se que “há uma corrente no Exército que defende a extinção dos suplementos, ficando só o suplemento da condição militar”. E, “assim, os militares recebem todos por igual”, remata.

O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, já tem o projecto de Pinto Ramalho, mas aguarda pela definição do novo sistema de carreiras e remunerações na Função Pública (FP) para avançar com o processo nas FA. E tudo indica que os princípios serão semelhantes aos já anunciados para a FP. Para já, os ministérios da Defesa e das Finanças defendem que “para haver promoções na carreira não é necessário haver apenas vaga, é preciso haver dinheiro”. 

DETALHES

RENDIMENTOS

Um estudo do Ministério da Defesa (MD) diz que “a remuneração dos militares é, genericamente, constituída pela remuneração base, prestações familiares, fardamento e alimentação, suplemento da condição militar e outros subsídios, suplementos, gratificações ou abonos identificados em lei especial”.

NOVOS SUPLEMENTOS

O estudo do MD refere propostas dos ramos para a criação de novos suplementos: serviço de recuperador-salvador; serviço em unidades de Comandos e Operações Especiais do Exército e no Destacamento de Acções Especiais da Marinha e suplemento de serviço industrial.

FUNÇÃO PÚBLICA

Para a Função Pública defende que os suplementos passarão a ser montantes determinados e não percentagens do salário base.

NÚMEROS

- 1549 euros é o subsídio mensal de serviço aéreo de um major, referente a 66% do vencimento base de 2347 euros.

- 1277 euros é o subsídio mensal de serviço aéreo de um tenente-general/vice-almirante, referente a 35% do salário base de 3651 euros.

- 774 euros é o subsídio mensal de imersão de um capitão-tenente num submarino, referente a 33% do salário base de 4406 euros.

- 638 euros é o valor mensal do suplemento da condição militar do CEMGFA, referente a 14,5% do salário base de 4406 euros.

- 1058 milhões de euros é o valor da despesa com o pessoal no Ministério da Defesa em 2007: é quase 56% do orçamento total.

- 290 milhões de euros é quanto o Estado gastará em 2007 com as pensões de reserva e reforma de cerca de 35 mil militares, dos quais quase 19 mil são reformados.

SUPLEMENTOS, SUBSÍDIOS, GRATIFICAÇÕES E ABONOS / NÚMEROS DE MILITARES ABRANGIDOS

sup. da condição militar

MAR. 9995 

EXER. 23 431 

F. AÉREA 8267

sup. de serviço aéreo

EMGFA 23 

MAR. 151 

EXER.10 

F. AÉREA 1083

sup. de serviço aerotransportado

EMGFA 3 

MAR.17 

EXER. 2724 

F. AÉREA 2

sup. por inactivação de engenhos explosivos

F. AÉREA 2

gratificação de serviço de imersão

MAR. 212 

gratificação de serviço de mergulhador

EMGFA 4

MAR. 205 

gratificação suplementar de mergulho

MAR. 205 

sup. de operador de câmara hipobárica

F. AÉREA 12

grat. sup em câmara hiperbárica (oficiais e sargentos)

suplemento de risco (dimil/emgfa)

EMGFA 27

percentagem por comissões de serviço

MAR. 11 

EXER.145 

F. AÉREA 11

sup. de embarque

sup. de missão (ctm)

MAR.19

EXER.57

F. AÉREA15

sup. de missão (mhp)

EMGFA4 

MAR.1

EXER.2098 

F. AÉREA 117

ajudas de custo

sup. de residência

EMGFA 19 

MAR.337 

EXER.1806 

F. AÉREA2259

despesas de representação

EMGFA 3 

MAR.10 

EXER.23 

F. AÉREA 9

abonos de representação

EMGFA 157 

MAR.19 

F. AÉREA. 24

subsídio de trabalhos de campo

EXER. 22 

gratificação suplementar de hidrografia

MAR. 70 

suplemento de risco/motoristas

EMGFA 2 

MAR.6 

EXER.8 

F. AÉREA 4

abono para lavagem de viaturas

EMGFA. 31 

MAR. 403 

EXER.1058 

F. AÉREA. 209

TOTAIS 

EMGFA 273 

MAR.1666 

EXER.7951 

F. AÉREA. 3747

Para ler o art.º 6 da pag.ª 5208

Para ler o art.º 6 da pag.ª 5208

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16600/0520605209.pdf

12 F16 para Roménia

SALGUEIRO MAIA

SALGUEIRO MAIA

Aquele que na hora da vitória
Respeitou o vencido

Aquele que deu tudo e não pediu a paga
Aquele que na hora da ganância
Perdeu o apetite

Aquele que amou os outros e por isso
Não colaborou com a sua ignorância ou vício

Aquele que foi «Fiel à palavra dada à ideia tida»
Como antes dele mas também por ele
Pessoa disse.

SOPHIA DE MELLO BREYNER ANDRESEN

O MINISTRO DA DEFESA ADMOESTOU O CEMFA!

O MINISTRO DA DEFESA ADMOESTOU O CEMFA!

O General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), no discurso que fez durante o 61º aniversário daquele Ramo,[1]proferiu algumas frases que provocaram uma resposta algo desabrida no arvorado a Ministro da Defesa (MDN) Aguiar (traço) Branco.

    Do mesmo modo que critiquei o CEMFA (e, por extensão, os restantes chefes) pelo modo como reagiram – isto é, pelo que não reagiram – à extorsão do complemento de reforma dos militares, hoje vou defendê-lo pelo que incomodou este lamentável governante.

    Que terá dito então, o CEMFA de tão grave? Apenas isto: “Que os cortes estão a degradar a capacidade de resposta do Ramo”; “que no espaço de dois anos a FA foi obrigada a cortar toda a despesa em 36%”; “face à evolução dos orçamentos atribuídos desde 2010, temos vindo a reduzir significativamente as horas de voo, a prontidão das aeronaves, as acções de formação e qualificação e a manutenção das infraestruturas”; “a capacidade de resposta pode ser afectada a curto prazo”, e mais meia dúzia de frases semelhantes.

    O político laranja que ficará como um dos piores ministros da defesa, desta atormentada e manca III República, não perdeu tempo – sinal que conhecia o discurso – e replicou que “as vulnerabilidades das FA não devem ser discutidas em público” e “que acreditava ser da cultura de todos os chefes e da boa estratégia militar, que as vulnerabilidades das FA e da Defesa Nacional, não devem ser ecoadas no palco da discussão pública”.

    E acrescentou: “que as fragilidades são combatidas diariamente pelo esforço de uma gestão mais eficiente, pela competente definição de prioridades, pelo rigoroso planeamento da acção e pela indução de reformas que conduzam a um aumento de capacidade operacional num quadro muito exigente na aplicação de recursos públicos”.

    É preciso ter lata!

    Vejamos:

    O discurso do CEMFA foi educado, institucional e comedido. Não discutiu nada (apenas apresentou factos), não revelou qualquer segredo militar nem nenhuma debilidade que não esteja à vista de todos.

    Ou seja o Comandante da FA limitou-se a constatar uma realidade que põe em causa o cumprimento das missões pelas quais é responsável. A única coisa que fez foi dar-lhe uma articulação lógica de modo a poder concluir que “urge, portanto, senhor ministro, encontrar soluções que permitam minorar esta situação”.

    Não se vislumbra no que estas palavras possam ofender seja o que fôr ou quem fôr. Parece até, que o CEMFA não só tinha o direito de dizer aquilo que disse, como também, o dever de o fazer! Quanto muito só perca por tardio…

    Quando algo correr mal, é o MDN que assumirá a responsabilidade?

    Além disso o General Pinheiro não tem só o dever de lealdade para com o Governo tem, outros sim, esse mesmo dever para com as suas tropas, O PR, que é o Comandante Supremo, e ainda perante a Nação que, em 1º e último lugar tem por dever defender e salvaguardar![2]

    Aliás o que se lamenta é que esta posição não tenha sido sufragada em Conselho de Chefes Militares e devidamente apoiada pelos três Conselhos Superiores dos Ramos.

    Por outro lado não há acordo ortográfico que salve as palavras do MDN como, de resto, já se tornou pleonasmo referir.

    Não direi que não seja preferível manter determinados problemas relativos às FA no recato dos gabinetes – apesar de, tudo o que na sociedade que agora temos, tenha sido dessacralizado sem piedade (sendo a culpa dos políticos) – mas isso é para ser feito quando há sentido de Estado e as pessoas são sérias de procedimentos.

    Tal tem sido a norma por parte das sucessivas chefias militares, sem que da parte política tenha havido qualquer correspondência.

    Sem embargo “essa cultura” como o ministro lhe chama, não pode é ser aproveitada para fazerem das chefias militares e dos militares gato – sapato, e usarem os constrangimentos da “condição militar” para manterem as tropas silenciadas, ao mesmo tempo que destroem a seu bel – prazer toda a Instituição Militar.

    Em simultâneo não fazem a defesa institucional da mesma – como lhes compete – a não ser em orações de circunstância, já gastas, ao mesmo tempo que passam, continuamente, para a opinião pública a ideia de que a tropa é muita, é cara, é privilegiada, não se justifica e, “last but not the least”, “também tem que participar no esforço financeiro do País” – deixando subentender que o não querem fazer – quando estamos há mais de 20 anos a dar para este peditório enquanto o resto do País folgava e ia a banhos a Cancun!

     Deve ainda sublinhar-se que as FA enquanto tal, não contribuíram em nada, repito, em nada, para o descalabro financeiro do Estado, que é da exclusiva responsabilidade da classe política! [3]

    Mais ainda, os sucessivos MDN têm vindo, faz décadas, a espoliar os orçamentos das FA em favor dos desmandos e desregramento de outros serviços públicos! Desminta se for capaz!

    O Sr. Ministro devia era estar calado e com a cara pintada de preto!

    E como é que tem o desplante de atirar para cima do CEMFA com o ferrete da melhor gestão, quando não há, nem de perto nem de longe, qualquer organismo do Estado que se administre melhor que as FA, em geral, e com a FA em particular?

    E isto note-se, quando o Poder Político tem vindo a esvaziar constantemente as competências da hierarquia militar, não tem permitido um mínimo de factores estáveis de planeamento e destabiliza reiteradamente a IM com anúncios de reorganizações!

    Sabe que mais Sr. Ministro, apesar de nem se poder equivaler a um “infra” [4]o seu castigo é o de se rebater sobre o plano horizontal e tentar desviar o eixo da Terra, aí umas 50 vezes. A última com palminhas atrás das costas…

    “Você, Traço”, pertence a uma classe política que desgraçou o País – apesar de terem todas as condições para o governarem em “velocidade de cruzeiro” – e vem dizer ao Chefe da Força Aérea para definir melhor as prioridades e ser rigoroso no planeamento da acção?

    Será que não se vê ao espelho, ou o mesmo saiu-lhe numa tombola da antiga feira popular?

    Acaso o gabinete jurídico do Estado-Maior devia ter ido pedir pareceres a escritórios de advogados, similares ao seu? Porventura o Director de Finanças devia ter apostado numa “Swap”? Ou o Comandante da Logística, para asfaltar as pistas, devia ter recorrido a uma parceria público-privada? Sim, diga lá?

     Sabe qual era a prioridade que deviam definir? Esta: os senhores nunca mais alapavam o cóccix no “Falcon 50”, até pagarem o que devem, o que teria já levado a muita poupança e á economia da última viagem que fez a Moçambique, tendo o desplante de fazer vir a fragata que combate a pirataria na Somália, ao porto de Pemba, para a visitar e tirar umas fotos com os jornalistas!

    Diga-me ainda: para si o que será mais importante, a FA, o Benfica ou o PSD?

   Presumo que me irá dizer ser o FC Porto, mas a resposta está igualmente errada…

   Ao reconhecer – pelas palavras que exalou – as vulnerabilidades da FA (e por extensão a dos outros Ramos, ou julga que estão melhores?), o que já fez para as colmatar? Vai vender o que resta dos F-16 (que o país não poderá substituir nos próximos 100 anos) para financiar as instalações em falta no Hospital (escusado) das FA, que já está atulhado? Será isso que chama de “aumentar a operacionalidade”?

    E como tem o topete de criticar o CEMFA por suposta exposição de vulnerabilidades, quando o tristíssimo governo de que faz parte teve a inenarrável cobardia de permitir que a “troika” determinasse cortes nas FA? E nem sequer tiveram vergonha de tal saltar para as televisões?

    Finalmente, Sr. Ministro[5] , gosta de desafios? Ei-lo que fica: porque não corta os 36% que o CEMFA referiu, ao orçamento do seu gabinete e melhora a gestão, redefinindo as prioridades? Aceita?

    Dir-me-á, ainda, o que pretende que as chefias digam em público: mentiras? Que está tudo bem (outra mentira)? Que agradeçam ao governo os grandes melhoramentos conseguidos (idem)? Ou porventura se congratulem com as reformas vitalícias (e secretas) dos políticos?

   Ou pretende apenas que se diga, aquilo que na gíria militar se designa por “generalidades e culatras” ou o acto de expelir o líquido excrementício segregado pelos rins, para o calçado que envolve o pé e parte da perna”? [6]

    O General CEMFA limitou-se a dizer o óbvio e até lhe pediu ajuda.

    O que já não é nada óbvio é que um desqualificado para a função, que nem recruta foi, tivesse o desplante de admoestar o Comandante Aéreo Nacional, publicamente e perante formatura das suas tropas.

    Teve sorte, não ter ficado a falar sozinho e, ainda, não lhe ter acontecido o mesmo que ao seu colega “John Garden”, nos idos de 1975, às mãos de um coronel mais “fogoso”.

     Passar bem (longe).

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[1] Que se comemora a 1 de Julho, mas cujas cerimónias decorreram na véspera, em Leiria.

[2] E já nem queremos ir para o campo da defesa da Constituição – que juraram defender – senão a discussão nunca mais acabava…

[3] É bom que se diga que as FA custam ao orçamento do Estado cerca de 2%...

[4] “Infra”, idêntico a caloiro da Academia Militar, cuja definição me dispenso de enunciar.

[5] Nem sei se ainda o será quando este escrito der à estampa…

[6] Vulgo “mijar para as botas”.

Suplemento na GNR adiado. E que suplemento é esse?

Suplemento na GNR adiado

O suplemento de escala em agosto, no valor de cerca de 150 euros, não vai ser pago a 700 militares da GNR de Viseu, denuncia a Associação Nacional de Guardas. O gabinete de relações-públicas da GNR de Viseu alega que o responsável esteve doente e que o suplemente será reposto em setembro.

"E que suplemento é esse? A palavra 'suplemento' cheira logo a benesse, mordomia."

Imagem com 30 anos

http://prntscr.com/1kg6dv