Comboios
Forças Armadas contestam fim dos descontos em viagens
Os oficiais das forças armadas contestam o fim dos descontos a que têm
direito nas viagens de comboio, previsto na proposta do Orçamento do
Estado para 2013 (OE2013), considerando que vai afetar o orçamento
familiar "já exaurido" dos militares.
O
presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), coronel
Pereira Cracel, aponta o "cancelamento do desconto em transporte de
caminho-de-ferro" como uma das medidas inscritas na proposta do OE2013
que "faz desabar [...] um autêntico 'tsunami'".
De acordo com a proposta de lei do OE2013, já aprovada na generalidade na Assembleia da República, "é vedada a utilização gratuita dos transportes públicos rodoviários, fluviais e ferroviários", excetuando-se apenas as forças policiais no ativo e funcionários das respetivas empresas no exercício das funções.
No comunicado a propósito da ida do ministro da Defesa, Aguiar Branco, à Assembleia da República, na segunda-feira, o presidente da AOFA chama a atenção para "degradação das condições", considerando que as medidas incluídas no OE2013 constituem "um autêntico 'tsunami'".
"Cita-se o caso de um militar que, residindo em Lisboa, tenha que se deslocar para a área militar de Tancos onde se encontre colocado: será obrigado a despender mais de 200 euros por mês no transporte, retirando-os de um orçamento familiar já exaurido pela extorsão a que tem vindo a ser sujeito", exemplifica o presidente da AOFA.Os oficias das Forças Armadas têm uma redução de 75% no valor do bilhete no transporte ferroviário, segundo a Portaria n.º 471/78 de 19 de agosto, que determina a concessão de reduções ferroviárias no transporte ferroviário de passageiros militares e das forças militarizadas.
De acordo com a proposta de lei do OE2013, já aprovada na generalidade na Assembleia da República, "é vedada a utilização gratuita dos transportes públicos rodoviários, fluviais e ferroviários", excetuando-se apenas as forças policiais no ativo e funcionários das respetivas empresas no exercício das funções.
No comunicado a propósito da ida do ministro da Defesa, Aguiar Branco, à Assembleia da República, na segunda-feira, o presidente da AOFA chama a atenção para "degradação das condições", considerando que as medidas incluídas no OE2013 constituem "um autêntico 'tsunami'".
As condições de passagem à reserva e à reforma, o congelamento e cancelamento de programas de reequipamento das Forças Armadas compõem "um conjunto de malfeitorias", que conduzem "à desarticulação e desmantelamento das Forças Armadas e, consequentemente, de um pilar fundamental do Estado Português".O coronel Pereira Cracel critica ainda "a continuada suborçamentação das Forças Armadas e a redução de efetivos, amputando-as de meios e condições para o cumprimento das missões que lhes estão cometidas, com frustrantes reflexos sobre os que têm responsabilidades aos mais diversos níveis".
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